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Feliz Deserto deu início a formulação do plano de municipal de saneamento básico.

Feliz Deserto deu início a formulação do plano de municipal de saneamento básico.

Aconteceu na tarde de ontem, 21, na sede da Prefeitura Municipal de Feliz Deserto, a reunião com o grupo que acompanhará os engenheiros na formulação do plano de municipal de saneamento básico, Formada por representantes do poder legislativo e membros das secretarias do município de Feliz Deserto.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a)  abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Por ASCOM

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