A Prefeitura de Feliz Deserto, junto com o Promotor de Justiça, João Batista, e representantes dos órgãos de segurança e secretarias municipais definiram as regras para o Carnaval 2024 firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Gabinete da Prefeita, com o objetivo de garantir um carnaval de muita folia, diversão e segurança para os foliões.

O TAC, que foi assinado por todos os órgãos envolvidos, determina as normas de organização para os blocos, shows e todos os serviços que devem acontecer, assim como também define o que fica proibido durante a folia carnavalesca.

Para os foliões e ambulantes, durante as festividades, ficam proibidas a circulação, porte e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos blocos, assim como churrasquinho no espeto, tendo que ser comercializados em copos ou pratos descartáveis.

No caso de bebidas destiladas em garrafas de vidro, os comerciantes poderão manter dentro dos estabelecimentos, mas não poderão ceder ou comercializar a terceiros em áreas de carnaval, comprometendo-se a recolhê-los em local seguro assim que consumido o seu conteúdo, o que ficará a cargo de equipes montadas pela Prefeitura, que serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento de tais providências.

A utilização de som, em trios elétricos, minitrios ou veículos portando caixas acústicas, inclusive os do tipo “paredão”, só serão permitidos estritamente durante os horários dos blocos, não sendo permitida a utilização dos mencionados equipamentos fora dos blocos.

A Prefeita Rosiana Beltrão falou da importância de ajustar o TAC junto ao Ministério Público como forma de garantir a segurança e dar mais comodidade aos foliões.
“O TAC é um instrumento que nos ajuda a organizar e ter um controle do Carnaval, para assim oferecer mais segurança, mais alegria e também comodidade para todos foliões, sejam felizdesertenses ou visitantes. É assim que tem que ser o Carnaval, de paz, com união entre os blocos, com a comunidade obedecendo as normas e fazendo juntos uma linda festa, de muita alegria”, afirmou.

A Prefeita Rosiana Beltrão, acompanhada do Vice-prefeito Jorge Nunes, dos Secretários Municipais João Paulo e Harry Guedes e do Vereador Gil dos Pontes, que representou o Legislativo, oficializou na tarde da última quinta-feira (11), a doação de uma área à Igreja Evangélica pastoreada pelo Pastor Valdir.

De acordo com o Pastor Valdir, a área que fica localizada no Povoado Pontes, será utilizada para a construção da sede da igreja, um sonho que está sendo realizado e que irá abençoar todos os membros da igreja.

“Agradeço a Prefeita Rosiana Beltrão, pelo atendimento do pleito solicitado. Vamos unir forças para iniciar a construção” declara o Vereador Gil dos Pontes.

A Prefeitura de Feliz Deserto realizou nesta quarta-feira (10), a solenidade de posse dos 11 conselheiros tutelares eleitos, entre eles 06 suplentes, que assumiram seus cargos para um mandato de 2024-2028, marcando o início de um compromisso crucial com a comunidade infantojuvenil do município. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola João Simões. 

A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de Feliz Deserto, contou com a presença da Prefeita Rosiana Beltrão, do Vice-prefeito Jorge Nunes, do Promotor Dr João Batista, da Secretária de Assistência Social Monik Tenório, da Presidente do CMDCA Andreia Costa, além dos secretários municipais e vereadores.

Após o juramento solene os novos integrantes receberam seus certificados de posse, um símbolo do compromisso assumido perante a comunidade.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. 

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.